Câmeras em consultórios e clínicas: quando o monitoramento por vídeo é permitido? Confira!

Especialistas explicam os limites para o uso de câmeras em estabelecimentos de saúde e quais espaços exigem proteção máxima da privacidade

Câmeras de segurança estão presentes em diferentes estabelecimentos e podem ser utilizadas para proteger pacientes, profissionais, visitantes e o próprio patrimônio. Mas, quando o ambiente é um consultório, clínica ou unidade de saúde, o monitoramento por vídeo exige cuidados adicionais.

A razão é simples: nesses locais existe uma expectativa elevada de privacidade. Além de circularem pessoas em situações de vulnerabilidade, determinados ambientes podem revelar informações relacionadas à saúde, ao tratamento e à intimidade dos pacientes.

Para o advogado Dr. Oscar Silvestre Filho, Professor e Livre-Docente em Direito, a instalação de câmeras não deve ser tratada como uma autorização irrestrita para registrar tudo o que acontece dentro de uma clínica.

“O monitoramento precisa ter finalidade legítima, ser proporcional ao objetivo pretendido e respeitar a privacidade das pessoas. Em um estabelecimento de saúde, essa análise deve ser ainda mais cuidadosa”, explica.

A utilização de videomonitoramento deve observar, entre outras normas e princípios, as regras de proteção de dados pessoais. Dependendo do enquadramento e da finalidade, as imagens podem constituir dados pessoais e seu tratamento precisa estar amparado por uma base legal adequada.

Recepção e corredores são diferentes de um consultório

Uma das principais diferenças está no ambiente monitorado.

Áreas de entrada, recepção, corredores e espaços externos podem apresentar justificativas relacionadas à segurança patrimonial e à proteção de pessoas. Ainda assim, a instalação das câmeras precisa respeitar limites e informar adequadamente sobre o monitoramento.

Já ambientes destinados ao atendimento médico individualizado apresentam um grau muito maior de privacidade.

Para a Dra. Letícia G. Maciel, Especialista em Clínica Médica, o consultório é um espaço no qual o paciente precisa se sentir protegido para relatar informações íntimas e permitir a realização de avaliações e procedimentos.

“Durante uma consulta, o paciente pode expor informações extremamente pessoais, além de passar por exames físicos ou procedimentos. A preservação desse ambiente é fundamental para garantir confiança e segurança no atendimento”, afirma.

Banheiros e áreas de troca de roupa devem permanecer protegidos

Existem ambientes em que a instalação de câmeras é especialmente problemática e, em regra, incompatível com a preservação da intimidade.

Banheiros, vestiários, locais destinados à troca de roupas e espaços semelhantes devem permanecer livres de monitoramento por vídeo.

A preocupação é ainda maior quando o ambiente envolve exposição corporal ou procedimentos médicos. Uma câmera nesses locais pode representar uma violação grave da intimidade e gerar consequências jurídicas para a instituição.

E dentro do consultório?

A instalação de câmeras dentro do consultório exige uma análise extremamente criteriosa. Não basta alegar segurança para justificar qualquer tipo de gravação.

Em situações específicas, pode existir uma finalidade legítima para determinado sistema de monitoramento, mas isso não significa que a clínica possa gravar indiscriminadamente consultas, conversas ou procedimentos.

Além da finalidade, entram em discussão fatores como necessidade, proporcionalidade, transparência, acesso às imagens, armazenamento, prazo de retenção e segurança das gravações.

Segundo Oscar Silvestre Filho, quanto mais invasivo for o monitoramento, maior deve ser o cuidado jurídico.

“A pergunta não deve ser apenas se existe uma câmera, mas por que ela está ali, o que está sendo captado, quem terá acesso às imagens e durante quanto tempo elas serão mantidas”, destaca.

Imagens também precisam ser protegidas

Outro ponto frequentemente esquecido é que a responsabilidade da clínica não termina na instalação do equipamento.

Se houver gravação, a instituição precisa adotar medidas para proteger esse material contra acessos indevidos, vazamentos ou utilização incompatível com a finalidade informada.

O acesso às imagens também não deve ser indiscriminado. Funcionários, prestadores de serviço ou terceiros não podem simplesmente consultar gravações porque possuem acesso ao sistema.

Para a Dra. Letícia, a questão envolve também a relação de confiança construída durante o atendimento.

“Na área da saúde, confiança e privacidade estão diretamente relacionadas. O paciente precisa saber que aquilo que acontece durante seu atendimento será tratado com o máximo de cuidado”, ressalta.

O paciente pode perguntar se está sendo filmado?

Sim. O paciente pode buscar informações sobre a existência de monitoramento, a finalidade da captação e a forma como as imagens são tratadas.

A transparência é um dos elementos fundamentais para um sistema de videomonitoramento legítimo. Sinalizações e informações claras ajudam a evitar que o paciente seja surpreendido pela existência de câmeras.

Em caso de dúvida, o paciente também pode questionar a instituição sobre quais áreas são monitoradas, quem administra as imagens e quais são os procedimentos adotados para proteger esse material.

Segurança não pode eliminar a privacidade

O uso de câmeras em clínicas pode cumprir uma função importante de segurança, mas não existe uma autorização automática para monitorar todos os ambientes.

A grande questão está no equilíbrio entre segurança, privacidade e proteção de dados. Quanto mais íntimo for o espaço ou mais sensíveis forem as informações captadas, maior deve ser o cuidado da instituição.

Para pacientes, a recomendação é observar os avisos de monitoramento e, diante de qualquer situação considerada invasiva, pedir esclarecimentos à clínica. Para estabelecimentos de saúde, o caminho passa por avaliar previamente a necessidade das câmeras, limitar sua utilização ao objetivo legítimo e estabelecer políticas claras para armazenamento, acesso e proteção das imagens.

Em ambientes de saúde, tecnologia e segurança precisam caminhar lado a lado com um princípio básico: a proteção da intimidade do paciente não pode ser deixada em segundo plano.