Advogada fala sobre os desafios jurídicos da era digital e a responsabilidade das marcas diante da exposição de crianças e adolescentes nas redes

A fronteira entre infância, trabalho e entretenimento nunca foi tão tênue. Nas redes sociais, meninos e meninas transformam brincadeiras em vídeos, conquistam milhões de visualizações e se tornam parte de uma engrenagem profissional que movimenta a economia da influência. Mas, por trás das curtidas e dos contratos publicitários, surge um debate urgente: como proteger os direitos de crianças e adolescentes em um ambiente digital sem fronteiras?

O ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para os novos tempos, vem ganhando destaque entre juristas, educadores e empresas. O tema também faz parte das reflexões da Dra. Meire de Andrade Alves, especialista em Direito do Trabalho e Propriedade Intelectual, com 25 anos de experiência e trajetória plural entre o setor público e o privado.

Com um olhar técnico e sensível, Meire destaca que as novas formas de exposição digital exigem uma leitura atualizada da legislação trabalhista e de proteção da infância. “As redes ampliaram o alcance da imagem e da voz de crianças e adolescentes, mas também expuseram lacunas jurídicas sobre remuneração, jornada, responsabilidade e direitos autorais”, explica.

A discussão vai além do enquadramento legal. Para a advogada, é uma questão ética e social que envolve famílias, marcas, plataformas e o próprio Estado. “Direitos são para serem efetivos, não apenas garantidos”, diz, lembrando que a velocidade da transformação tecnológica não pode superar o ritmo da proteção humana.

Com base em sua vivência na indústria farmacêutica, no serviço público e na advocacia privada, Meire enxerga o Direito como um campo em constante diálogo com a sociedade. Ao longo de sua carreira, atuou em funções estratégicas como assessora parlamentar e chefe de gabinete em agência reguladora do setor de transportes. Hoje lidera o escritório MA Alves Advocacia & Direitos, em Guarulhos e São Paulo, onde aplica uma abordagem que combina técnica jurídica, empatia e compreensão do contexto político e social.

No caso do ECA Digital, ela reforça a importância da responsabilidade compartilhada entre todos os agentes envolvidos. “É preciso reconhecer que crianças influenciadoras não são apenas produtores de conteúdo, mas indivíduos em formação. Isso implica repensar limites, contratos e responsabilidades de quem lucra com sua imagem”, afirma.

Para Meire, o avanço do debate sobre o ECA Digital representa um ponto de encontro entre o Direito do Trabalho, a Propriedade Intelectual e os Direitos Humanos. Ele redefine fronteiras clássicas da advocacia e desafia profissionais a repensar conceitos como vínculo, autoria e consentimento. “O trabalho infantil no ambiente digital não é menos trabalho. Ele precisa de regras claras, acompanhamento e educação jurídica para todos os envolvidos”, explica.

Essa leitura mais humana do Direito reflete a filosofia que orienta sua prática profissional. “Vivemos numa sociedade acelerada que produz cansaço e impaciência. A escuta ativa é um exercício de empatia e uma ferramenta jurídica poderosa. O cliente precisa ser ouvido antes de ser defendido”, afirma. É essa escuta que sustenta sua forma de fazer advocacia: acolhedora, técnica e voltada à efetividade dos direitos.

No campo do entretenimento, o ECA Digital impõe uma revisão importante sobre o papel das marcas e das agências. Para Meire, a regulação não é um entrave à criatividade, mas um instrumento de equilíbrio. Ela garante que a visibilidade não se torne exploração e que o sucesso digital não venha às custas da infância.

Como secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB Guarulhos, Meire tem participado de debates que conectam tecnologia, cidadania e ética. Sua atuação reforça a ideia de que o Direito precisa acompanhar o tempo em que vive, sem perder de vista as pessoas que ele pretende proteger.

“O ECA Digital não é apenas uma atualização legal, é um convite à reflexão sobre o tipo de sociedade que queremos construir. Ele questiona se estamos dispostos a usar a tecnologia a favor da dignidade e da formação de uma geração mais consciente”, conclui.

Mais do que uma advogada experiente, Meire de Andrade Alves representa uma nova forma de pensar o Direito, firme na técnica, mas guiada pela empatia, pela escuta e pela busca por justiça social em tempos digitais.

Saiba mais sobre o trabalho da Dra. Meire de Andrade Alves em www.meiralvesdrade.com.br e acompanhe as atualizações do