Uma decisão da Justiça de São Paulo colocou o SBT e o apresentador Ratinho no centro de uma nova controvérsia. Conforme revelou a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a emissora foi condenada a exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em razão de declarações feitas pelo comunicador durante seu programa. O material já foi gravado e deverá ser exibido nos próximos dias.
A ação teve origem em comentários feitos por Ratinho em março deste ano, quando ele questionou o fato de Erika Hilton presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador afirmou: “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra”.
As declarações geraram ampla repercussão nas redes sociais e levaram a parlamentar a buscar reparação na Justiça. Ao analisar o caso, o juiz André Della Latta Cartaxo concluiu que as falas extrapolaram o direito à crítica e atingiram diretamente a identidade da deputada.
Na decisão, o magistrado destacou que “o discurso do apresentador não se conteve nos contornos da crítica ao ato de nomeação e avançou para o terreno da negação reiterada da própria identidade da autora”.
O SBT terá dez dias para cumprir a determinação judicial. O vídeo de direito de resposta deverá ser exibido no mesmo programa, horário, duração e com destaque equivalente ao espaço concedido às declarações que motivaram o processo. Em caso de descumprimento, a emissora poderá ser multada em R$ 50 mil por dia.
No conteúdo que irá ao ar, Erika Hilton ressalta que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para práticas discriminatórias e lembra que a transfobia é equiparada ao crime de racismo pela legislação brasileira.
Ao fundamentar a sentença, o juiz também reforçou que “ofensa não é opinião, é ato ilícito”, destacando que a decisão não busca restringir o debate público ou impedir divergências de pensamento, mas responsabilizar manifestações que ultrapassem os limites legais em uma transmissão de alcance nacional.
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