A batalha judicial envolvendo o apresentador Ratinho, o SBT e a deputada federal Erika Hilton ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (2). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma decisão provisória que suspende a obrigação da emissora de exibir o direito de resposta da parlamentar, medida que havia sido determinada em primeira instância. Com isso, o conteúdo não precisará ser levado ao ar até que o recurso protocolado pelo canal seja analisado pelos desembargadores.
A decisão foi assinada pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O magistrado acolheu o pedido apresentado pelo SBT, que alegou existir risco de prejuízo caso o direito de resposta fosse exibido antes da análise definitiva do recurso. Segundo o entendimento do desembargador, não há dano imediato à deputada com o adiamento da medida, uma vez que o processo ainda será reavaliado pelo Tribunal.
O caso teve início após uma decisão do juiz André Della Latta Cartaxo, proferida em junho, que concluiu que Ratinho extrapolou os limites da liberdade de expressão ao comentar a identidade de gênero de Erika Hilton durante seu programa. Na ocasião, o magistrado determinou que a parlamentar teria direito de responder às declarações no mesmo espaço e com o mesmo destaque em que as falas foram originalmente exibidas.
Inconformado com a sentença, o SBT recorreu da decisão e solicitou que a obrigação fosse suspensa até o julgamento definitivo. A emissora sustentou que cumprir imediatamente a determinação poderia gerar consequências irreversíveis caso a decisão de primeira instância fosse posteriormente modificada.
Além da ação que resultou na concessão do direito de resposta, Erika Hilton também adotou outras medidas judiciais e administrativas relacionadas ao episódio. Entre elas estão um pedido de investigação criminal, uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e uma representação encaminhada ao Ministério das Comunicações.
Com a decisão provisória, o caso permanece em aberto e dependerá do julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidirá se mantém ou revoga a determinação que obrigava o SBT a conceder espaço para o direito de resposta da deputada.
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